Dispõe sobre a aprovação do Relatório Técnico de Verificação de Propriedade Elaborado pela Equipe Técnica do CRAS referente ao Projeto Habitacional Meu Lar.

O Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social - CGFHIS, reunido ordinariamente em 16 de junho de 2026 às 8h25m, conforme Ata nº 001/2026, após análise e discussão,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Relatório Técnico de Verificação de Propriedade Elaborado pela Equipe Técnica do CRAS referente ao Projeto Habitacional Meu Lar localizado no Distrito de Sonho Azul em que resta constatada a propriedade de 41 imóveis após análise pelo colegiado em reunião ordinária realizada em 16 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’Oeste, 16 de junho de 2026.

Taciana Beatriz Kreulich Bezerra

Presidente do CGHIS