DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA ANGELA MARIA MENDES NEVES NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a Servidora ANGELA MARIA MENDES NEVES, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA	TÉRMINO DA VIGENCIA	Contratado	OBJETO DO CONTRATO
012/2026	09/06/2027	A L QUINTA COM. DE MATERIAIS ELÉTRICOS E EQUIPAMENTOS LTDA c	Constitui objeto do presente contrato a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 026/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 003/2026 cuja contratação de empresa Constitui do Termo de Referência para contratação de empresa especializada no fornecimento de Material Elétrico, a fim de garantir a contínua realização do serviços de manutenção, ampliação, reparos e adequações das instalações elétricas de prédios públicos, vias urbanas, praças, espaços públicos e demais estruturas vinculadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.

ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de Junho de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração