PORTARIA Nº 499 DE 16 DE JUNHO DE 2026.

Designa membros representantes para a composição da Comissão Gestora que será responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Mirassol d’Oeste/Grosso.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de instituir a Comissão Gestora para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso (PME-MT).

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para composição da Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso (PME-MT):

I - Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

Vitor Hugo Martins de Oliveira

Miriam da Silva Faria

II - Conselho Municipal de Educação - CME /MT

Isteria Jovem de Freitas Chaves

III - Fórum Municipal de Educação - FME/MT

Clériston Barbi Queiroz

Joyziara da Silva Moriniga

Art. 2º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo de Clériston Barbi Queiroz, representante do FME - Fórum Municipal de Educação.

Art. 3º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME-MT, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa.

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma de atividades.

III – Agendar, organizar e realizar reuniões, audiências, debates e outras ações.

IV – Levantar os dados para elaboração do diagnóstico.

V - Sistematizar os objetivos, metas e estratégias.

VI – Elaborar a minuta do projeto de lei do plano.

VII - Acompanhar a tramitação do PL na Câmara de Vereadores até a aprovação.

VIII - Coordenar o processo de divulgação do novo PME-MT.

IX - Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do novo PME - MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mirassol d’Oeste/MT, 16 de junho de 2026.

Rosana de Cássia Botelho de Carvalho

Secretária de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

RCBC/pmsp