CONTRATO 040 2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO GEORREFERENCIADO DA MATRÍCULA DE IMÓVEL Nº 52.906, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E MONTAGEM DAS PEÇAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS, BEM COMO O PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA REFERIDA MATRÍCULA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º OFÍCIO, VISANDO À ADEQUADA ATUALIZAÇÃO REGISTRAL E À SEGURANÇA JURÍDICA DO IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA IMPERIUM BUSINESS CENTER LTDA Nº 33830/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 005/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.OBJETO (art. 92, I e II)Contratação de Serviços técnicos especializados para a realização de levantamento topográfico georreferenciado da Matrícula de Imóvel nº 52.906, incluindo a elaboração e montagem das peças técnicas necessárias, bem como o protocolo e acompanhamento do processo de regularização da referida matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, visando à adequada atualização registral e à segurança jurídica do imóvel pertencente ao Município de Livramento/MT, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 003/206 Processo Administrativo Nº 33830/2026, Dispensa de Licitação Espeical 005/2026, .PREÇO (art. 92, V)O valor total do presente contrato é de R$ 38.950,00 (Trinta e Oito Mil Novecentos e Cinquenta Reais)

Item	Descrição	Und.	QTD.	Valor Unit.	Valor total
01	Serviços técnicos especializados para realização de levantamento topográfico georreferenciado da Matrícula nº 52.906, incluindo elaboração das peças técnicas, protocolo e acompanhamento do processo de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, visando à atualização registral e à segurança jurídica do imóvel pertencente ao Município de Livramento/MT..	Serviço	01	R$ 38.950,00	R$ 38.950,00
TOTAL: R$38.950.00 (Trinta e Oito Mil Novecentos e Cinqüenta Reais).

DA VIGENCIA CONTRATUAL:O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.Nossa Senhora do Livramento, 09 de Junho de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

IMPERIUM BUSINESS CENTER LTDA