PORTARIA Nº 190/GP/2026 De 16 de Junho de 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor (a) para exercer o cargo comissionado de Fiscal Ambiental”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1313/2025 e Lei Municipal nº 1281/2025;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª Vanessa Rodrigues Sales, para exercer o cargo comissionado de Fiscal Ambiental, A-03.

Art. 2º - O(A) servidor(a) nomeado(a) no artigo primeiro desta Portaria é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2026, vogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de junho de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal