Prorroga licença para tratamento de saúde à servidora pública municipal que menciona e dá outras providências.

Daniel Henrique de Melo Santos, Secretário Municipal de Administração de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a licença para tratamento de saúde da servidora Rosimar Ramos de Souza, matrícula 15682, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica – Língua Portuguesa, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 27 (vinte e sete) dias, compreendido de 27 de maio de 2026 a 22 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.

Art. 2º O benefício de auxílio-doença em favor da servidora será concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de perícia médica, em conformidade com a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 16 de junho de 2026.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração