EDITAL Nº 001/2026/SEMED

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ALFABETIZADORES DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM – EDIÇÃO 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIAMANTINO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 011/2026/GS/SEDUC/MT, a Lei Estadual nº 12.008/2023 e o Decreto Estadual nº 2.147, de 29 de maio de 2026, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado para seleção de ALFABETIZADORES que atuarão no Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por finalidade selecionar alfabetizadores para atuação nas turmas do Programa Mais MT Muxirum – Edição 2026, destinadas à alfabetização de jovens, adultos e idosos com idade igual ou superior a 15 anos.

1.2. A seleção será realizada por meio de análise curricular e documental.

1.3. A participação neste processo seletivo implica conhecimento e aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS VAGAS

2.1. Serão ofertadas 09 vagas para Alfabetizador, conforme quantitativo de turmas validadas pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC/MT.

2.2. Será constituído cadastro de reserva para preenchimento de vagas decorrentes de desistência, substituição ou ampliação de turmas.

2.3. Cada alfabetizador poderá atuar em apenas uma turma.

1. DOS REQUISITOS

3.1. Poderão participar os candidatos que atenderem aos seguintes requisitos:

I – Possuir graduação em Pedagogia; ou

II – Estar cursando curso de Licenciatura reconhecido pelo MEC;

III – Possuir disponibilidade para atuação pedagógica nas atividades do Programa;

IV – Participar obrigatoriamente das formações promovidas pela SEDUC, DRE e Secretaria Municipal de Educação.

3.2. Na ausência de profissionais habilitados para atuação na zona rural, poderão participar candidatos com Ensino Médio completo e experiência comprovada em alfabetização de jovens e adultos ou participação em edições anteriores do Programa Mais MT Muxirum ou Programa Brasil Alfabetizado.

3.3. Não poderão participar:

I – Profissionais submetidos ao regime de dedicação exclusiva;

II – Profissionais que recebam bolsas incompatíveis no âmbito do Poder Público Estadual ou Federal;

III – Profissionais com impedimentos administrativos.

1. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 17/06/2026 a 19/06/2026.

4.2. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação de Diamantino/MT;

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

1. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

I – RG e CPF;

II – Título de Eleitor;

III – Carteira de Trabalho (CTPS);

IV – Comprovante de endereço atualizado;

V – Comprovante de PIS/PASEP ou NIS;

VI – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior;

VII – Comprovante de matrícula em Licenciatura (quando aplicável);

VIII – Certificado de Conclusão do Ensino Médio (quando aplicável);

IX – Comprovante de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;

X – Ficha de Inscrição (Anexo I);

XI – Declaração de Inexistência de Acúmulo de Bolsas (Anexo II);

XII – Declaração de Disponibilidade de Horário (Anexo III).

XIII – Declaração de termo de compromisso (Anexo IV).

1. DA SELEÇÃO

6.1. O processo seletivo ocorrerá por análise curricular e documental.

1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios:

I – Maior experiência em alfabetização;

II – Maior titulação acadêmica;

III – Maior idade.

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR

Compete ao Alfabetizador:

I – Desenvolver atividades pedagógicas de alfabetização e matemática;

II – Participar das formações promovidas pelo Programa;

III – Utilizar os materiais pedagógicos disponibilizados;

IV – Aplicar atividades diagnósticas e avaliações;

V – Registrar frequência e avaliações dos estudantes no Sistema Muxirum;

VI – Realizar busca ativa de estudantes faltosos;

VII – Elaborar relatórios pedagógicos quando solicitado;

VIII – Cumprir as orientações administrativas e pedagógicas estabelecidas pelo Programa.

1. DA BOLSA

9.1. O alfabetizador selecionado fará jus à bolsa de incentivo financeiro prevista pela SEDUC/MT.

9.2. O valor atual da bolsa corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais), por até 08 parcelas, condicionado:

I – À execução regular das atividades;

II – À frequência mínima dos estudantes;

III – À participação nas formações;

IV – À entrega dos relatórios exigidos.

9.3. O pagamento dependerá da disponibilidade orçamentária da SEDUC/MT.

1. DOS RECURSOS

10.1. Caberá recurso contra:

I – Indeferimento da inscrição;

II – Resultado preliminar;

III – Pontuação atribuída.

10.2. O recurso deverá ser protocolado no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

10.3. Os recursos serão analisados pela Comissão Municipal de Seleção.

1. DO RESULTADO

11.1. O resultado preliminar será divulgado no dia 25/06/2026.

11.2. O resultado final será divulgado no dia 26/06/2026.

11.3. A homologação ocorrerá após análise dos recursos.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A seleção não gera vínculo empregatício com o Município de Diamantino ou com a Secretaria de Estado de Educação.

12.2. Os candidatos são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas.

12.3. A constatação de informações falsas implicará eliminação do candidato e adoção das medidas legais cabíveis.

12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal de Seleção.

12.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino/MT, 16 de Junho de 2026

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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO COORDENADOR/ALFABETIZADOR

Nome completo:

Sexo: Masculino ( ) Feminino ( ) Data de nascimento:

CPF: RG:

Título de Eleitor:

Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Certificado de alistamento militar/reservista (homens)

Endereço:

Bairro:

Município: CEP:

Telefone para contato:

E-mail:

DADOS DE CONTATO DE EMERGÊNCIA Nome: Grau de parentesco:

Número de Celular:

E-mail:

PIS/PASEP/NIS

Formação: Pedagogia ( ) Licenciatura ( ) Qual curso?: _________________________________________________ Bacharelado ( ) Qual curso?: ________________________________________________________________ Ensino Médio Magistério ( ) Propedêutico ( )

Experiência profissional:

Situação funcional: Efetivo ( ) Contratado ( ) Aposentado ( ) Outro ( )

Zona que pretende atuar: Urbana ( ) Rural ( )

Dados bancários: Banco: Agência: Conta Corrente:

Data: ____/____/2026 Assinatura: ____________________________________________________________________________________

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO DE BOLSAS

Eu, ___________________________________________, CPF nº _______________________, declaro que não possuo acúmulo incompatível de bolsas e não exerço cargo submetido ao regime de dedicação exclusiva.

Data:___/____ 2026

Assinatura: _______________________________

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Eu, ___________________________________________, CPF nº _______________________, declaro possuir disponibilidade para atuar no Programa Mais MT Muxirum, inclusive em horários alternativos, quando necessário.

Data:___/____ 2026

Assinatura: _______________________________

ANEXO IV – TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ___________________________________________, CPF nº _______________________, comprometo-me a cumprir todas as normas do Programa Mais MT Muxirum, participar das formações, manter registros atualizados e desenvolver as atividades pedagógicas previstas.

Data:___/____ 2026

Assinatura: _______________________________