TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº. 014/2026
17 de Junho de 2026
O Prefeito Municipal de Cláudia - MT, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DJ DAY ARAUJO, ARTISTA DE RENOME REGIONAL, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AO VIVO DURANTE AS FESTIVIDADES DO 38º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, empresa DAYANE VICTOR ARAUJO, inscrita no CNPJ Nº 17.834.613/0001-27, ENDEREÇO: Rua Toledo, nº 471, Jardim Terra Rica, Sinop/MT, CEP: 78.557-548, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA, HOMOLOGA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.
Cláudia – MT, 16 de junho de 2026.
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MARCOS FERNANDO FELDHAUS
PREFEITO MUNICIPAL