CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO/MT

CONTRATADA POLICON TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, CNPJ sob o nº 33.929.416/0001-48.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste dos valores contratuais mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto na Cláusula Décima, itens 10.5.1 e 10.5.7, do Contrato Administrativo nº 03/2025 e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ÍNDICE APLICADO: IPCA acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026, correspondente a 4,72%.

VALOR GLOBAL ANUAL ANTERIOR: R$ 41.199,96.

VALOR GLOBAL ANUAL REAJUSTADO: R$ 43.146,54.

ACRÉSCIMO ANUAL: R$ 1.946,58.

EFEITOS FINANCEIROS: A partir de 10 de junho de 2026.

DATA DO APOSTILAMENTO: 16 de junho de 2026.

ISAMARA EVA DA MAIA RAMOS

Presidente da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT