PORTARIA Nº 875/2026

Revoga em todos os seus termos as Portarias nºs 755/2026 e 761/2026 que, respectivamente, dispõe sobre concessões de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Ficam revogadas em todos os seus termos as portarias, abaixo relacionadas:

I - PORTARIA Nº 755/2026 – “concedia 10 (dez) dias de férias a Sávio Luis Farias Rodrigues, Fiscal de Serviço Público, atualmente Secretário Municipal de Administração e, interinamente, Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, matrícula funcional 3613, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 1/1/2023 a 31/12/2023”;

II - PORTARIA Nº 761/2026 – “concedia 30 (trinta) dias de férias a Arinos Oliveira Serpa, Fiscal Tributário, matrícula funcional 4931, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, referente ao período aquisitivo de 20/9/2024 a 19/9/2025.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal