PORTARIA Nº 877/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 789/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 789/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Sonia Maria Freitas Fernandes, Técnico de Enfermagem, matrícula funcional 4120, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 24/6/2021 a 23/6/2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 17/7/2026 a 5/8/2026.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal