“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a reforma administrativa proferida pela Lei nº 1.640/2026, que dispõe a estrutura organizacional e as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de reorganização das atribuições desempenhadas no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral;;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a partir de 15 de junho de 2026, a servidora pública municipal efetiva abaixo relacionada do exercício da Função Gratificada que especifica:

MAT.	NOME	CARGO EFETIVO	FUNÇÃO GRATIFICADA
2801	Laís Ferreira dos Santos	Agente Administrativo	Gestor de Contratos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 15 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 16 de junho de 2026.

JACKELINE RODRIGUES DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral Portaria nº 021/2026