O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 43/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 41/2025, Processo Administrativo n.º 250912PE00041, gerenciada pelo Município de Ingá/PB, para a aquisição de veículo tipo van, zero quilômetro, com capacidade mínima para 15 passageiros, motorização a diesel, potência mínima de 115 cv, destinado ao transporte de pacientes eletivos do Município de Serra Nova Dourada/MT para atendimento especializado nos Municípios de Água Boa/MT e Cuiabá/MT, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa ALJAVA LAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.725.523/0001-33, localizada na Rua Francisco Quinto, n.º 16, Ibirapitanga/BA, CEP 45.500-000 pelo valor global de R$ 327.370,00 (trezentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 30/2026 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 43/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 41/2025, realizado pelo Município de Ingá/PB, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 16 de junho de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.