CEDENTE: Município de Sorriso/MT. CESSIONÁRIA: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT.

OBJETO: Cessão do servidor ALAN AZEVEDO FERNANDES, matrícula funcional nº 4000, ocupante do cargo efetivo de Educador Físico, pertencente ao quadro de servidores do Município de Sorriso/MT, para prestar serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT.

VIGÊNCIA: 08/06/2026 a 08/06/2027, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

ÔNUS: A cessão ocorrerá com ônus para o órgão de origem, ficando o Município de Sorriso/MT responsável pelo pagamento da remuneração do servidor e dos respectivos encargos legais, sem ressarcimento pela Cessionária.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 140/2011 e Lei Municipal nº 1.843/2009.

DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Alei Fernandes – Prefeito Municipal de Sorriso/MT – Cedente. Max Russi – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – Cessionária.