“Dispõe sobre a transferência lotação de servidor público municipal, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária nº 673/2025, e

Considerando o interesse público na adequada alocação de recursos humanos, conforme as necessidades operacionais das respectivas secretarias;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a transferência do servidor MARCELO VIEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 14269, contratado no cargo de Motorista, lotado na Coordenadoria Geral de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Contrato de Trabalho nº 19/2026, para lotação na Coordenadoria de Serviços Públicos, subordinada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de junho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 16 de junho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal