EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. º 01/2026, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-GROSSENSES - CONSPREV E FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA – LTDA

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATOGROSSENSES - CONSPREV, torna público aos interessados que de acordo com o parecer jurídico 003/2026 firmou o contrato anual com a empresa FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ n°. 14.722.241/0001-59, cujo objeto consiste em “contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software, por prazo determinado, nas áreas de contabilidade pública, com ênfase na execução orçamentária, e de recursos humanos para atender as necessidades do CONSPREV”.

Dispensa de Licitação: nº 01/2026

Processo Administrativo: nº 01/2026

Contrato: n.º 01/2026

Valor total: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) anual.

Elemento De Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

Vigência: 17/06/2026 até 16/06/2027.

Gabinete do Presidente, em Cuiabá, 16 de junho de 2026.

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Presidente