PORTARIA N.º 11/2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal do Contrato 01/2026”

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas disposições estatutárias

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal do Contrato nº. 01/2026 celebrado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV e a FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁTICA – LTDA, inscrita no CNPJ n°. 14.722.241/0001-59, cujo objeto consiste em “contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software, por prazo determinado, nas áreas de contabilidade pública, com ênfase na execução orçamentária, e de recursos humanos para atender as necessidades do CONSPREV”.

Gestor do contrato: Diego Ewerton Figueiredo Taques

Fiscal do Contrato: Fernanda Alves Abreu

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto contratado, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento do contrato, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de junho de 2026

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Presidente do CONSPREV