O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, em conformidade com o decreto municipal. Cujo Objeto é Contratação de serviço de engenharia elétrica para elaboração de laudo técnico de vistoria e conformidade da instalação de usina de energia solar fotovoltaica, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT, com julgamento no dia 12/06/2026, Declarou – se a empresa vencedora; R. N. DIAS CONSULTORIA E PROJETOS, inscrita no CNPJ: 40.600.695/0001-67. Em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21, que seja realizado a publicação dos fatos para efeitos legais.

Indiavaí – MT, 15 de Agosto de 2025.

Cleber Pereira dos Santos

Agente de Contratação