O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, e decreto municipal 02/2024. Cujo Objeto é contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva de pavimentação asfáltica por meio de operação tapa-buracos em vias públicas urbanas, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Indiavaí-MT, com julgamento no dia 12/06/2026, Declarou – se a empresa PEMAQ TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ: 26.206.256/0001-43, com endereço na Rua Rio Amazonas, 806, Qd. 17, Lt. 16, Agua Boa, no município de Araputanga-MT, tendo como representante pelo senhor Thalis José Gomes Moreira. CPF: 053.382.671-36., sagrou se vencedor por atender as exigências do edital e ofertar a proposta dentro do valor estimado, em R$100.855,63 (cem mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21, que seja realizado a publicação dos fatos para efeitos legais.

Indiavaí – MT, 16 de junho de 2026.

Cleber Pereira dos Santos

Agente de Contratação