Dispõe sobre a designação de Diretora Escolar Interina para o Centro Municipal de Educação Infantil Euzimar Silva Batista e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação de Vale de São Domingos - MT, Senhor MERSON RAIMUNDO COSTA SCATENA, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 402/2010 e na Lei Complementar Municipal nº 692/2022,

CONSIDERANDO o Artigo 80 da Lei Complementar nº 692, de 13 de setembro de 2022, que determina que, em unidades escolares com número menor que 150 (cento e cinquenta) alunos matriculados, o Diretor Escolar responderá pelas áreas financeira, administrativa e pedagógica;

CONSIDERANDO a Lei nº 703/2022, de 14 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a professora efetiva Célia Soares de Paula para exercer, interinamente, a função de Diretora Escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Euzimar Silva Batista, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, com carga horária de 20 horas semanais sem dedicação exclusiva.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos - MT, 15 de junho de 2026.