O MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, por intermédio de seu agente de contratações, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de medicamentos injetáveis e materiais de uso hospitalar, em atendimento ao Parecer Jurídico exarado nos autos.

1. DA ALTERAÇÃO TEXTUAL:

Fica alterada a redação do item 5.3, alínea "b" do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação :

"5.3. São vedadas de participarem deste Pregão os interessados: (...) b) esteja cumprindo sanção de impedimento de licitar e contratar aplicada pelo Município de Poconé/MT, ou sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar expedida por qualquer ente da Administração Pública;"

2. DA PRORROGAÇÃO E NOVA DATA DA SESSÃO:

Por se tratar de modificação que altera substancialmente as condições de habilitação e participação do certame, afetando a formulação das propostas, fica determinada a reabertura integral do prazo legal de 08 (oito) dias úteis, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Fica redefinido o cronograma da sessão pública na plataforma LICITANET conforme abaixo:

Abertura da Sessão Pública e Início da Disputa: Dia 30/06/2026 às 09:00 horas (Horário de Brasília).

O Edital retificado e consolidado encontra-se disponível para consulta nos sites www.pocone.mt.gov.br e na plataforma Licitanet. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Poconé/MT, 16 de junho de 2026.

Erasmo Paulo de Lima

Agente de Contratação