Lei Municipal nº 2.038 de 16 de junho de 2026

(Projeto de Lei nº042/2026 de autoria do Executivo).

” Altera o traçado do Anel Viário do Município de Canarana/MT, e dá outras providências.”

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o traçado do Anel Viário do Município de Canarana/MT, instituído pela Lei Municipal nº 1.881, de 08 de outubro de 2024, passando a possuir extensão aproximada de 23,289 km (vinte e três quilômetros e duzentos e oitenta e nove metros), conforme mapa e demais documentos técnicos anexos, que passam a integrar a presente Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 16 de junho de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal de Canarana