TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 019/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x BELLATRIX SOLUCOES EM SAUDE LTDA inscrita no CNPJ sob n° 50.831.060/0002-05.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de saúde, consistentes na realização de consultas e emissão de laudos diagnósticos, com a finalidade de complementar os atendimentos disponibilizados pela rede pública municipal de saúde do município de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 17/06/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.302.0013.20080.3390000000.25001002000000

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 002/2025.