EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 01/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. EMPRESA: D CASA ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 11.932.502/0001-77. OBJETO: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FNHIS SUB-50, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 987180/2025/ MCIDADES/CAIXA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT. Empresa Especializada na Produção de 20 (Vinte) Unidades Habitacionais no Loteamento com localização - Local da obra: Logradouro Chácara Bom Sucesso, Bairro - Setor Oeste. Localização do terreno destinado a implantação do empreendimento. Coordenadas: Latitude 10°52'57.41"S Longitude 51°38'42.18"O. Valor Total 2.998.500,00 (Dois milhões, novecentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - 15/06/2026 até 15/06/2027. Porto Alegre do Norte/MT, 15 de junho de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL