No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 013/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA FORNECIMENTO DE INGRESSOS NA MODALIDADE PRESENCIAL PARA O 5º CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE CUIABÁ-MT.

CONTRATADO: AVANTE - INSTITUTO DE CAPACITACAO E EVOLUCAO HUMANA LTDA - CNPJ 44.448.585/0001-82

VALOR TOTAL: R$ 10.400,00 (DEZ MIL E QUANTROCENTOS REAIS).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 16 de junho de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO