1º TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL

Ata de Registro de Preços Nº 109/2026

Pregão Presencial c/ SRP nº 010/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e HCR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (EPP), inscrita no CNPJ nº 18.121.121/0001-57, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Presencial c/ SRP nº 010/2026, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguintes item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM CÓD. MATERIAL UND. DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO

144 172225 UN CHAPA PRETA DE FERRO COM 1.200 X 3.000, ESPESSURA DE CHAPA 1' MODELO LISA, DE FERRO LISO. SINOBRAS R$ 1.018,90

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo tem como fundamento o pedido de cancelamento do item 144 da Ata de Registro de Preço nº 109/2026, formulado pela empresa licitante, tendo solicitado a liberação de compromisso em razão de um equívoco interpretativo da especificação técnica do item, o quê inviabiliza sua execução. Diante disso, a secretaria solicitante acolheu o pedido para evitar futura inexecução contratual. Ante os motivos expostos e da solicitação formal de desistência amigável do item por parte da empresa contratada, devidamente documentada, justifica-se o cancelamento do referido item da presente Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 16 de junho de 2026.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT

Gerenciador

HCR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO LTDA (EPP)

Fornecedora