O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, o senhor Carlos Roberto Tomazetto no uso de suas atribuições, com BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021 e DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023– ADJUDICA EHOMOLOGA o procedimento licitatório Dispensa de Licitação nº 30/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM CARATER EMERGENCIAL, TENDO EM VISTA QUE O FORNECEDOR DO PREGÃO ELETRONICO 02/2026 - ATA 03/2026, TER DESISTIDO DA LICITAÇÃO. PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS BOA ESPERANÇA, SÃO GERALDO, NOVA FLORESTA, TAPIRAPÉ, NOVA FLORESTA EXTENSÃO (COLONIA GOIAS), REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/JULHO DO ANO LETIVO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE (LEI N° 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009; RESOLUÇÃO CD/FNDE N° 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 E NOTA TÉCNICA N° 1879810/2020/COSAN/CGPAE/DIRAE). PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, RAQUEL ALVES SILVA SUP. LTDA, inscrito no CNPJ: 42.225.973/0001-79, com o valor global de R$ 32.442,70 (trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos).

Porto Alegre do Norte – MT, em16 de Junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.