Respaldado no artigo 74, inciso II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através Inexigibilidade de Licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO REGIONAL COM OS ARTISTAS “SANDRO & SANTIAGO”, QUE SE APRESENTARA NO DIA 04 DE JULHO DE 2026, NO FESTEJO MANOEL CECILHO “DIVINO PAI ETERNO”, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 03 A 05 DE JULHO, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. Favorecido: LEOCILDA VIEIRA DOS REIS - ME. CNPJ: 32.292.264/0001-52. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Porto Alegre do Norte – MT, em 16 de junho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal.

P.M.P.A.N.