SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA AS ATAS DE REGISTRO Nº 74/2026 A 82/2026 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA GARANTIR O ACESSO CONTINUO, SEGURO E EFICIENTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APIACÁS/MT

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Art. 1º - Designar como fiscal das ATAS DE REGISTRO o Servidor Nilton Melo dos Santos Junior, para controle, acompanhamento e recebimento de produtos e/ou serviços referente as atas:

ATA DE REGISTRO N° 74/2026 - SANTINI MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO N° 75/2026 - PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ATA DE REGISTRO N° 76/2026 - C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME  

ATA DE REGISTRO N° 77/2026 - F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO N° 78/2026 - CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO N° 79/2026 - SSZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

ATA DE REGISTRO N° 80/2026 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA

ATA DE REGISTRO N° 81/2026 - DISTRIBUIDORA BRASIL CML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

ATA DE REGISTRO N° 82/2026 - CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;

Apiacás - MT, 16 de junho de 2026.

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JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL