OBJETO: contratação de serviços técnicos especializados para implantação, operação assistida, monitoramento contínuo e execução estratégica da plataforma institucional CIVITAS 360, destinada à identificação, rastreabilidade, saneamento, inteligência preditiva e recuperação administrativa de ativos fiscais, créditos tributários, inconsistências arrecadatórias, evasão fiscal e oportunidades de incremento de receita pública municipal

CONTRATADO: MOBIURB TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.686.822/0001-50, localizada Rua do Comercio nº987, sl 701 Centro –CEP: 99.950-000 – TAPEJARA – RS, neste ato representada por seu CEO, Sr. MÁRCIO SANTANA CUSTÓDIO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado profissão Empresário CPF: 919.***.***-04 CI:202.**** Órgão Expedidor DETRAN/RJ residente e domiciliado na Rua do Comercio nº987 bairro: Centro Andar 07 apto 701 edifício Meridional Município de TABEJARA-RS CEP : 99.950-000, VALOR GLOBAL: R$ 79.817,27(setenta e nove mil oitocentos e dezessete reais vinte e sete centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) meses;

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 016/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso lll, da LEI Nº 14.133/21

São Félix do Araguaia - MT, em 08 de Junho de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT