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Designa fiscais de Contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 046/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa R. Z. DE SOUZA, que tem por objeto a ADESÃO PARCIAL A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2025, ORIUNDA DO PREGÃOPRESENCIAL Nº 15/2025, DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADOS E RECURSOS NECESSÁRIOS PARA APOIO LOGÍSTICO, OPERACIONAL E ESTRUTURAL EM AÇÕES INSTITUCIONAIS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ORIUNDOS
DE CONVENIOS Nº 035060/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E CONVÊNIO Nº 2163/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO., para atender a Secretaria Municipal de Cultura.
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I – Fiscal Titular: Gilaine Ramos da Silva Vieira, matricula n. 3007;
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II – Fiscal Suplente: Arisley Bruno Valeriano dos Santos, matricula n. 4001;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do Contrato na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL
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