OFÍCIO Nº 169/2026 – SMPLA
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA MUNICIPAL ESTRADA DO
GARBUGIO

À
FRATELLO ENGENHARIA LTDA
NOTIFICAMOS a empresa FRATELLO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 22.451.088/0001-09, contratada por meio do CONTRATO nº 002/2023 firmado com
a Prefeitura Municipal de Campo Verde, para execução de serviços de pavimentação.
Constata-se o descumprimento da ordem de retomada dos serviços,
formalizada por meio do Ofício nº 160/2026 – SMPLA. Em vistoria técnica realizada in
loco no dia 16 de junho de 2026, verificou-se a ausência de equipamentos e de mão
de obra da contratada no local da obra.
Notifica-se, ainda, a necessidade de correção imediata das manifestações
patológicas identificadas no pavimento, conforme detalhamento a seguir:
a) Desagregação severa da camada de revestimento. O revestimento em
TSD (Tratamento Superficial Duplo) apresenta desagregação generalizada, com
desprendimento acentuado dos agregados pétreos. A provável causa é a falha ou
insuficiência de material ligante (ligante asfáltico) utilizado para promover a aderência
entre as britas e o substrato do pavimento, comprometendo a coesão estrutural da
camada de revestimento.
b) Dilatação excessiva da base. A expansão da base do pavimento gerou
estrias longitudinais ao longo do leito da via, as quais se encontram em processo de
abertura progressiva. Caso não sejam sanadas, tais fissuras poderão evoluir para a
formação de ravina no eixo central da pista, com potencial comprometimento da
integridade estrutural do pavimento e riscos à segurança dos usuários.
c) Buracos (panes). Foram identificadas panes ao longo do pavimento,
predominantemente localizadas em trechos retilíneos da via, onde não há correlação
com manobras de veículos pesados. Tal padrão de ocorrência indica que os
afundamentos não decorrem de esforços localizados por operação de veículos, mas
sim de deficiência estrutural na composição do pavimento.
Os serviços de correção devem ser executados de imediato, a fim de evitar o
agravamento das patologias e prevenir riscos de acidentes aos usuários da via.

Atenciosamente,

LUCAS DE SOUZA
Gerente Municipal de engenharia – Fiscal do Contrato
Secretaria Municipal de Planejamento
Portaria nº 831/2021