PORTARIA N° 153/2026, DE 01 DE JUNHO 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA ODENICIA FONSECA PAGANE”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo Artigo 71 da Lei nº 938, de 24 de abril de 2024.

R E S O L V E:

Art. 1º -. Conceder a servidora Senhora ODENICIA FONSECA PAGANE lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de Férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 06/07/2021 a 05/07/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 25 maio de 2026.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 01 de junho de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025