EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 259/2025

PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico no 16/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 84 da Lei Federal no 14.133/2021.

PARTES: O Município de Poxoréu/MT (CNPJ no 03.408.911/0001-40), representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luciano Hudson Sol da Costa, e a empresa JOSE MORAES BARBOSA FILHO ME NPJ no 14.974.166/0001-13.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 259/2025, cujo objeto visa a contratação futura de serviços de exames laboratoriais, a fim de prestar uma saúde qualificada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e agenciamento de exames de laboratório para atender o Pronto Atendimento Municipal em Urgência e Emergência.

PRAZO DE PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de junho de 2026 e término em 11 de junho de 2027.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 1.923.812,40 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais e quarenta centavos), mantendo-se os preços registrados. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços original no 259/2025 que não colidirem com este termo.

DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL