O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 2138, de 16 de junho de 2026;

R E S O L V E:

ART. 1º Revogar a Portaria nº 064 de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora ADRIELE DO PRADO OLIVEIRA – Assistente Administrativo, para desempenhar a função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Gotinhas do Saber, da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres, com efeitos desde 01 de junho de 2026.

ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação