O Prefeito Municipal de DIAMANTINO - MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO NA MISSÃO TÉCNICA INTERNACIONAL MEDELLÍN – COLÔMBIA, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 21 A 28 DE JUNHO, junto à empresa SEBRAE-MT SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO, inscrita sob o CNPJ nº 03.534.450/0001-52, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 16 de junho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL