DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JADILSON ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o processo de descentralização da gestão ambiental no âmbito do Município; CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do artigo 3º da Resolução CONSEMA nº 74/2025; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 3311, ocupante do cargo de Coordenador Geral de Esporte, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte e Lazer, para exercer a função de Fiscal Ambiental, no âmbito do Município de Curvelândia-MT, em atendimento às disposições legais e normativas vigentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 16 de junho de 2026.

  _________________________________ JADILSON ALVES DE SOUZA Prefeito Municipal