PORTARIA Nº 167/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026

‘’DISPÕE SOBRE O RETORNO AO EXERCICIO DA SERVIDORA EFETIVA QUE SE ENCONTRAVA EM LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 114 da Lei Municipal nº 938/2024, que prevê o retorno às atividades normais ao término da licença para trato de interesse particular;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar o retorno às atividades da servidora efetiva DENIRDES XAVIER PEREIRA, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que se encontrava em licença para trato de interesse particular, a partir de 15 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 16 de junho de 2026.

                                                      JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração