NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DESCUMPRIMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026 (PREGAO 08/2026, PROCESSO: 045/2026)

CAMPO VERDE, 16 de junho de 2026

À ADRIANO DOS REIS EIRELI CNPJ nº 26.766.947/0001-00 Várzea Grande – MT

A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, NOTIFICA essa empresa em razão do descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 61/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 08/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual Aquisição De Peças E Acessórios Automotivos Originais Ou Genuínos para os veículos da frota municipal.

Conforme Notas de Autorização de Despesa regularmente emitidas:

• NAD nº 6663/2026, de 08/06/2026 – (valor R$ 2.859,96)

Foi formalmente solicitado o fornecimento do material acima descritos, nos termos da ARP vigente. Entretanto, o contratante não atendeu os requisitos solicitados na NAD (NOTA DE AUTORIZAÇAO DE DESPESA), a mercadoria entregue no almoxarifado da oficina da secretaria de obras é de marcas diferentes da solicitada e relacionados, onde os mesmos foram solicitados genuínos da montadora JCB, para que atendam às exigências da manutenção preventiva da PÁ CARREGADEIRA JCB 422 (2914372).

Pelo fato, a empresa fica NOTIFICADA para que:

1. Substitua a mercadoria descrita e relacionada na NAD 6663/2026 no prazo máximo de 36 horas.

ALMIR DA SILVA LIMAS

PORTARIA 1071/2021

Fiscal