PORTARIA Nº 449 DE 16 DE JUNHO DE 2026

17 de Junho de 2026

Pref. Cáceres

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 2167, de 16 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de JUNHO/2026.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 16 de junho de 2026.

HERBERT DIAS

Secretário Municipal de Administração

JUNHO/2026

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/48 – 2003 “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME	CARGO	PROGRESSÃO FUNCIONAL	ADMISSÃO	DE CLASSE/ NIVEL	P/CLASSE/ NIVEL
SOLANGE APARECIDA DA COSTA BORGES	Auxiliar Administrativo(P/G)	Progressão de Classe	01/06/1999	I – IV	J – IV
DARCISA RODRIGUES DE OLIVEIRA	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil(S/G) (40hs)	Progressão de Nível	05/05/2009	F – I	F – II
GUILHERMINA FATIMA DE SOUZA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	12/06/1999	I – II	J – II
ROSIVANIA FERREIRA GARCIA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Classe	09/03/2001	H – IV	I – IV
FATIMA SILVA DE ALCÂNTARA CONCEIÇÃO	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	05/08/2002	H – III	H – IV
CLARA MENDES BAPTISTA	Bioquímico (40hs)	Progressão de Classe	05/06/2012	D – III	E – III
MARIONE MARTINS MONTEIRO DA SILVA CACERES	Farmacêutica (40hs)	Progressão de Classe	20/08/2012	D – II	E – II
THIAGO NESPOLI	Fisioterapeuta (40hs)	Progressão de Classe	10/06/2014	D – I	E – I
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO	Maqueiro(S/G)	Progressão de Nível	01/02/2018	C – II	C – III
LUIS ORLEI AGUIAR	Motorista(P/G)	Progressão de Nível	12/03/1997	J – II	J – III
ELIARA SOUZA DIAS	Prof. Lic.em Pedagogia c/Doc.(30hs)	Progressão de Nível	07/01/2019	C – IV	C – V
MARIA APARECIDA DA SILVA	Prof. Lic.em Pedagogia c/Doc.(30hs)	Progressão de Nível	12/12/2017	C – IV	C – V
ADRIANA FATIMA OLIVEIRA CAETANO MACEDO	Técnico em Enfermagem(S/G.T)	Progressão de Classe	10/06/2014	D – III	E – III
IVANILDA INOCÊNCIO GOMES	Técnico em Enfermagem(S/G.T)	Progressão de Nível	12/11/2009	F – II	F – III

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