Decreto nº 2.423, de 16 de junho de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um credito suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na dotação abaixo discriminada:

07.100 Secretária Municipal de Administração

04 Administração

04.122 Administração Geral

04.122.0031 Gestão da Administração

04.122.0031.2275 Gestão Administrativa – Administração de Pessoal

0082 – 33.90 Aplicações Direta ................................................................... R$ 700.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.100 Secretaria Municipal de Educação

12 Educação

12.122 Administração Geral

12.122.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2324 Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Educação

0146 – 33.90 Aplicações Direta ...................................................................... R$ 250.000,00

09.101 Fundo Municipal de Saúde

10 Saúde

10.122 Administração Geral

10.122.0027 Juara com Saúde

10.122.0027.2380 Gestão Administr. das Ações e Serv. de Saúde Pública/Gestão SUS

0158 – 33.90 Aplicações Direta ...................................................................... R$ 450.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 16 de junho de 2026.

Valdir Leandro Cavichioli

Prefeito do Município em Exercício