EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno

CONSIDERANDO

· Memorando nº 12.932/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhado via 1Doc;

· O pedido de exoneração da Conselheira Tutelar Gabrielly Ribeiro Henning Batista;

· Ata nº 001/2024 da Cerimônia de Diplomação e Posse dos Membros do Conselho Tutelar De Campo Novo Do Parecis/MT publicada em diário oficial no dia 12/01/2024.

· O artigo 52 da Lei nº 2.438, de 29 de março de 2023

CONVOCA

A candidata abaixo relacionada, apta no Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do Edital de Convocação na imprensa oficial, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, no horário de 7h às 11h e de 13h às 15h, para assumir suas funções, na conformidade da Lei, munido dos documentos constantes no Anexo I a este Edital.

O não comparecimento da interessada no prazo previsto e não apresentação da documentação prevista implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovada, reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Cargo: Conselheiro (a) Tutelar

	CANDIDATO (A)
07	LEDIANA APARECIDA DE OLIVEIRA

Campo Novo do Parecis – MT, 16 de junho de 2026.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

ANEXO I

Documento	CHECK LIST ADMISSIONAL
Área Responsável	Coordenadoria de Recursos Humanos

Cópia	Documentação
01	Identidade (RG);
01	CPF;
01	Titulo de Eleitor;
01	Numero do PIS/PASEP;
01	Certidão de Reservista ou Alistamento Militar;
01	Comprovante de Residência;
01	Histórico Escolar e Diploma(fotocópia autenticada em cartório);
01	Certidão de casamento e CPF do Cônjuge;
01	Certidão de nascimento (se for solteiro);
01	Carteira de Habilitação (na admissão de motoristas);
	Se tiver filhos
01	Certidão de Nascimento e CPF dos filhos (até 21 anos);
01	Cartão de vacina da Criança (se for menor de 05 anos de idade);
01	Comprovante de frequência escolar dos filhos (para crianças a partir de 05 anos);
	Outros
01	Registro no Conselho Regional (na admissão de profissionais habilitados);
01	Comprovante de quitação c/ o Conselho Regional da área (na admissão de profissionais habilitados);
01	Certidão Negativa de 1º e 2º grau c/ as respectivas autenticações; (extraídas no site www.tjmt.jus.br)
01	Certidão Negativa de Débitos junto ao Município; (extraída no site da Prefeitura ou no Depto. de Tributação caso não resida em Campo Novo do Parecis);
01	Certidão de Quitação Eleitoral;(extraída no Cartório Eleitoral ou no site www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral);
01	Certidão de Antecedentes Criminais e sua autenticação; (extraída no site www.pf.gov.br)
01	Declaração Anual de Imposto de Renda ou cópia da documentação dos bens que possuir no nome;
-	Se Estrangeiro, comprovante de permanência e legalidade no País;
-	Conta no Banco Bradesco (Salário ou Corrente);
01	Foto 3x4 (recente);