PORTARIA Nº 351/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 088/2026, em nome da Senhora VIVIANE DAMAS DA SILVA PINTO, na função de AUXILIAR DE TURMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 088/2026  foi emitido em 24/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 15/06/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 15/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 088/2026,  emitido em 24/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026  até 24/12/2026,  em nome da Senhora VIVIANE DAMAS DA SILVA PINTO, Brasileira, Casada, Auxiliar de Turma, inscrita no CPF sob o nº 067.231.851-29  e Identidade RG nº 067.231.851-29 - SSP-MT, Mesmo nº do CPF expedida em 12/12/2023,  na função de AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 15/06/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal