Dispõe sobre a aprovação do apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para custear a alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação que estarão participando de atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 43º FIPe – Cáceres-MT.

O Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cáceres – Comdema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.084/2007, tendo em vista o disposto em seu regimento interno.

Considerando o Ofício 035/2026 – SMMADE, recebido pelo Comdema, o qual solicita apoio financeiro com recursos do FUMDEMA, para custear a alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, que estarão atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 43º FIPe (Festival Internacional de Pesca Esportiva), serão realizadas entre os dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC;

Considerando a proposta, de caráter excepcional e exclusiva, para o custeio da alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, é no valor R$11.516,44 (Onze mil e quinhentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), no total, para fornecimento de alimentação para os Estudantes da rede municipal de ensino, durante os quatro dias de evento.

Considerando que, com fulcro no artigo 18 da Lei Complementar no 207, de 21/06/2023, define que “os recursos do FUMDEMA poderão ser aplicados em programas, projetos, pesquisas, consultorias, eventos, capacitações, obras, concursos e publicações que objetivem a melhoria da qualidade ambiental municipal, com foco no bioma local.”.

Por considerar todas as informações contidas no Ofício nº 035/2025 – SMMADE, de extrema relevância para a realização das atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 43º FIPe (Festival Internacional de Pesca Esportiva), que serão realizadas entre os dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, para o Conselho e para melhoria na qualidade de vida de todos os Munícipes, resolve:

Art.1º Aprovar o a solicitação de apoio financeiro na importância de R$ 11.516,44, feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, para custear a alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, que estarão atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 43º FIPe (Festival Internacional de Pesca Esportiva), serão realizadas entre os dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, responsável pela prestação de contas do valores solicitados e utilizados para garantir produção e distribuição da alimentação dos 4.000 (quatro mil) estudantes da rede municipal de educação, que estarão atividades de Educação Ambiental da Semana Ambiental do 43º FIPe (Festival Internacional de Pesca Esportiva), serão realizadas entre os dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2026, no Centro de Eventos Maria Sofia Leite, anexo à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC.

Art 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 16 junho de 2026.

Glauber Figueiredo Romero
Presidente do Comdema - 2026-2028