Aos onze dias do mês de maio de 2026, às 15h21min, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 002/2026, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 04 de Maio de 2026, Edição 4.980 página 1186 à 1187, para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2027. A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. André Roberto Araujo Jordão que saudou todos os presentes e passou a palavra ao Vereador Maurício Marques Gomes, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que destacou a importância da presente audiência pública, destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece as metas, prioridades e diretrizes fiscais que orientarão a elaboração do orçamento do exercício seguinte. Ressaltou, ainda, a relevância da audiência em atendimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), declarando, em seguida, aberta a presente Audiência Pública. Na sequência, concedeu a palavra à Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Sra. Elaine Rosso, que cumprimentou os secretários municipais, servidores públicos e representantes das instituições presentes. Em sua fala, enfatizou a importância da audiência pública como instrumento de participação social, visando alinhar as demandas da população às receitas previstas pelo Município. Posteriormente, foi concedida a palavra à Contadora Municipal, Sra. Alessandra, que agradeceu a Deus pela oportunidade e ressaltou que o objetivo da audiência é promover o diálogo com a comunidade, destacando que o processo de planejamento e gestão pública está em constante aperfeiçoamento e sempre pode ser aprimorado. Foram apresentadas a Projeção de Receita para o Exercício de 2027. Sendo a receita estimada em R$ 140.014.190,00, sendo distribuídas da seguinte maneira: Transferências Correntes R$ 93.203.998,84 (Transferência do Estado R$ 45.485.487,14 – Transferência da União R$ 29.069.503,74 – FUNDEB R$ 18.620.232,80 e Outras R$ 28.775,16). Receita Tributária R$ 18.161.965,21 (ISSQN R$ 8.043.444,66 – IRRF Trabalho R$ 3.789.659,07 – ITBI R$ 3.753.636,52 – IPTU R$ 1.214.099,57 – Taxas de Fiscalização R$ 530.419,34 – IRRF Outros R$ 482.445,00 e Taxas Prestação de Serviços R$ 348.261,05). Transferência de Capital R$ 9.828.724,19. Receita Intraorçamentária R$ 6.489.070,80. Contribuições R$ 5.805.891,25. Receita Patrimonial R$ 3.009.352,67. Receita de Serviços R$ 2.359.284,70 e Outras Receitas Correntes R$ 1.155.902,34. Passou-se para as Metas de Despesa para o Exercício de 2027, sendo distribuídas da seguinte forma: Secretaria de Educação R$ 45.633.096,81. Secretaria de Saúde R$ 30.059.667,52. Secretaria de Infraestrutura e Obras R$ 17.050.503,27. Secretaria de Administração – PREVIPORÃ R$ 11.902.564,50. Secretaria de Administração R$ 6.933.854,87. Secretaria de Finanças e Orçamento R$ 5.704.056,60. Câmara Municipal R$ 4.935.000,00. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente R$ 4.161.122,21. Secretaria de Cidadania e Assistência Social R$ 4.087.694,74. Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura R$ 4.046.088,52. Gabinete do Prefeito R$ 2.789.020,70. Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 1.234.903,72. Procuradoria Geral R$ 928.987,86 e Controladoria Geral R$ 547.628,68. Passou-se para as Metas de despesa por função e subfunção de governo, detalhando as funções por órgão administrativo. Agradeceu a todos e deu por encerrada a Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, eu, Hanna Paula Ludke, Secretária Municipal de Administração, __________________________________________, a convite, lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã

Maurício Marques Gomes

Assinatura da Secretária de Finanças e Orçamento

Elaine Regina Rosso

Assinatura do Assessor de Comunicação

Alcemir Fernandes Soares

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva