TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA CULTIVE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação da empresa CULTIVE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTISCAS LTDA, inscrita no CNPJ: 50.625.777/0001-10, para prestação de serviço de consultoria cultural para assessorar na elaboração de editais da lei Aldir Blanc - ciclo 2 para Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer do município de Querência MT, Conforme discriminado no quadro abaixo:

Cod. Item	Descrição	Un. Fornecimento	Quantidade Solicitada	Valor
83326	Contratação de consultoria cultural para assessorar na elaboração de editais da lei Aldir Blanc - ciclo 2, prestar assistência à gestão durante toda execução dos editais, capacitação e serviços de pareceristas.	unidade	01	R$ 10.679,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 

4.1. A vigência do presente contrato é de (06) seis meses contado da data do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 10.679,00 (dez mil, seiscentos e setenta e nove reais), 

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

UNIDADE: 003 - SETOR DE CULTURA

ELEMENTO DESPESA: 13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS

PROJ. ATV: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 717

Querência – MT, 16 de junho de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal