OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE PARA APOIO COMPLEMENTAR À EQUIPE MUNICIPAL NA QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE RECURSOS E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA MT

DETENTORA DA ATA: SETE CONSULTORIA LTDA, CPNJ nº: 05.868.136/0001-31, que totalizou o valor de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais)

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 11/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela Pregoeira e Equipe de Apoio e Parecer Jurídico no Processo de Licitatório nº 34/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 17 de junho 2026

ELZA DIVINA BORGES GOMES

PREFEITA MUNICIPAL