PORTARIA N.º 097/2026

DE 08 DE JUNHO DE 2026

“NOMEIA COORDENADORA DE SAÚDE MENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA-MT E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, prefeito municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 882/2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequação funcional e organizacional dos serviços públicos;

CONSIDERANDO o interesse da Administração em aprimorar a eficiência, economicidade e legalidade na ocupação dos cargos comissionados;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR a senhora PALOMA VIEIRA SANTOS, portadora do CPF nº 060.983.161-55, no cargo em comissão de COORDENADORA DE SAÚDE MENTAL, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Luciara-MT, conforme Art. 77⁰da Lei Municipal nº 882/2025.

Parágrafo Único: Inclui-se nas atribuições o atendimento a Proteção Social Especial.

Artigo. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 08 de Junho de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL