O Município de Araputanga/MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente – SEMA-MT, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, atividade de conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.585, de 21 de dezembro de 2022, enquadrada no CNAE 4211-1/04, O objeto do requerimento compreende a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE OAE05, existente SOBRE O RIO DOS BUGRES, localizada na rodovia estadual MT-248, em zona rural do município de Araputanga/MT.

Araputanga/MT, 17 de junho de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal