TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE CASA LAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 068/2026, referente à Inexigibilidade nº 003/2026, e considerando a adjudicação realizada pela Agente de Contratação,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente procedimento de credenciamento, cujo objeto consiste no CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE CASA LAR, em favor dos seguintes credenciados:

• 55.473.942 ROSIVANE CARVALHO SANTOS – CNPJ nº 55.473.942/0001-89;

• 47.687.048 GENIVALDO GOLVEIA DA COSTA – CNPJ nº 47.687.048/0001-83;

• 54.855.298 LUCIMAR PEREIRA XAVIER – CNPJ nº 54.855.298/0001-40;

• 66.652.875 MAELI ELIONAI DE MELO OLIVEIRA – CNPJ nº 66.652.875/0001-86.

Determino a adoção das providências necessárias para a formalização dos respectivos Termos de Credenciamento e demais atos decorrentes, observadas as disposições constantes do Edital, Termo de Referência e da legislação vigente.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juruena/MT, 17 de junho de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal